Documento em revisão: falta preencher endereço, e-mail de privacidade, e-mail de contato, encarregado de dados, foro. Os trechos entre colchetes serão substituídos pelos dados da empresa.
1O que você está contratando
Estes termos regem o uso do Worker Send, plataforma operada por Bemmelhor Soluções Inteligentes LTDA, CNPJ 05.146.966/0001-55, que permite conectar números de WhatsApp, importar listas de contatos, criar templates, disparar campanhas, atender respostas, automatizar fluxos e integrar tudo isso a outros sistemas por API e webhooks.
Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter poderes para contratar em nome da empresa que representa e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
O Worker Send é uma ferramenta independente. Não somos o WhatsApp, não somos a Meta e não temos relação societária com eles. Fornecemos software que se conecta às plataformas de mensageria.
2Conta, acesso e segurança
- A conta é pessoal e intransferível. Você responde por tudo que for feito com as suas credenciais.
- Mantenha os dados de cadastro corretos e atualizados.
- Guarde com cuidado senhas, chaves de API e tokens. Chaves vazadas dão acesso à sua operação.
- Recomendamos ativar o segundo fator de autenticação e revisar periodicamente os aparelhos conectados no seu perfil.
- Avise-nos assim que suspeitar de acesso indevido, para revogarmos sessões e chaves.
3Planos, preços e pagamento
Os planos vigentes, os limites de cada um e os valores dos adicionais estão publicados na página inicial, na seção Planos e valores. O plano contratado, a data de início e eventuais condições específicas ficam registrados na proposta aceita por você.
- A implantação é cobrada uma única vez, na entrada, e cobre a configuração do ambiente.
- As mensalidades são cobradas por período antecipado, na data acordada.
- Excedentes de mensagens e conexões adicionais são apurados no fim do ciclo e cobrados na fatura seguinte.
- O WhatsApp Oficial tem um valor de plataforma cobrado por nós; as conversas em si são cobradas pela Meta ou pelo provedor, direto no meio de pagamento que você cadastrou lá.
Em caso de atraso, incidem correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%. Persistindo o atraso por mais de 10 dias, podemos suspender o acesso até a regularização, sem que isso configure rescisão. Os dados permanecem guardados durante a suspensão.
Podemos reajustar os preços anualmente pela variação do IPCA ou índice que o substitua, e alterar a tabela mediante aviso com 30 dias de antecedência. Se o novo valor não servir para você, pode encerrar sem multa antes de ele entrar em vigor.
4Como a plataforma pode ser usada
Você é o responsável pelo conteúdo que envia e pelas pessoas para quem envia. Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- Ter base legal para falar com cada contato da sua lista, e conseguir demonstrá-la se for questionado.
- Oferecer forma clara de sair da lista e respeitar imediatamente quem pedir para não receber mais mensagens.
- Cumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e as políticas de comércio e de mensagens da Meta e do WhatsApp.
- Identificar-se com clareza como remetente, sem se passar por outra empresa ou pessoa.
- Manter o conteúdo compatível com o template aprovado, no canal oficial.
É vedado usar a plataforma para:
- Disparar para listas compradas, raspadas ou obtidas sem consentimento ou outra base legal.
- Enviar golpe, phishing, conteúdo enganoso ou que se passe por instituição financeira, órgão público ou marca de terceiro.
- Distribuir conteúdo ilegal, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros.
- Burlar limites técnicos, sondar a infraestrutura, fazer engenharia reversa ou revender o acesso sem autorização.
- Automatizar comportamento que a plataforma de mensageria classifique como abuso.
Constatado descumprimento, podemos suspender o envio de imediato para conter o dano e, conforme a gravidade, encerrar o contrato. Quando for possível, avisamos antes e damos prazo para correção.
5Riscos do canal não oficial
A conexão por QR Code usa a mesma interface do WhatsApp comum e não é um canal homologado pela Meta. Quem decide bloquear ou banir um número é o WhatsApp, com critérios próprios que não controlamos e não conhecemos por inteiro.
- Volume alto, mensagens repetidas, número novo e denúncias de destinatários aumentam muito o risco de bloqueio.
- A plataforma oferece indicadores de saúde do número e uma proteção opcional que pausa disparos quando o risco fica alto, mas isso reduz o risco, não o elimina.
- Não nos responsabilizamos por bloqueio, banimento, perda de número ou de histórico de conversas nesse canal.
Para operação crítica ou de grande volume, o canal oficial é o caminho recomendado: número verificado, templates aprovados e regras previsíveis.
6Dados e privacidade
Em relação à sua base de contatos e ao conteúdo das mensagens, você é o controlador dos dados e nós somos o operador: tratamos apenas conforme as suas instruções e o necessário para prestar o serviço.
Cabe a você informar os titulares, atender aos pedidos deles e manter registro do consentimento quando essa for a base legal usada. Cabe a nós manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, avisar sobre incidentes e apagar ou devolver os dados ao fim do contrato.
Você mantém a titularidade de todo o conteúdo que enviar. Recebemos apenas a licença necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo enquanto o contrato durar.
7Disponibilidade, manutenção e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço depende de terceiros (WhatsApp, Meta, provedores de conectividade e de nuvem) cujas indisponibilidades fogem ao nosso controle.
- Manutenções programadas são avisadas com antecedência e feitas em janelas de menor uso.
- Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso, quando necessárias para conter falha ou risco de segurança.
- O suporte é prestado em dias úteis, pelos canais informados no painel.
A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Não garantimos que ela atenderá a toda e qualquer necessidade específica, nem que funcionará sem interrupção ou erro.
8Limites de responsabilidade
Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por nós, limitados ao total pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.
Não respondemos por:
- Lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos.
- Bloqueio, banimento ou restrição de números pelo WhatsApp ou pela Meta.
- Conteúdo enviado por você e suas consequências, inclusive reclamações de destinatários e sanções de autoridades.
- Indisponibilidade causada por terceiros ou por caso fortuito e força maior.
- Uso indevido de credenciais sob a sua guarda.
Você nos manterá indenes de reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que enviou ou do descumprimento das regras de uso acima.
9Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout, a documentação e todo o material do Worker Send pertencem a Bemmelhor Soluções Inteligentes LTDA. O contrato dá a você uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo contratado, e nada além disso.
É vedado copiar, modificar, descompilar ou criar obra derivada da plataforma, bem como remover avisos de titularidade.
10Prazo e encerramento
O contrato é por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrar mediante aviso com 30 dias de antecedência, sem multa. Valores já vencidos permanecem devidos, e o valor de implantação não é restituído.
Podemos encerrar imediatamente em caso de uso vedado, inadimplência prolongada ou ordem de autoridade competente.
Encerrado o contrato, você tem 30 dias para exportar seus dados. Passado esse prazo, apagamos ou anonimizamos o que não estiver sujeito a guarda legal obrigatória.
11Disposições gerais
Podemos alterar estes termos para acompanhar mudanças no produto ou na legislação, avisando com 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar a nova versão.
A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [comarca] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato].